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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde se reúnem, no dia 2 de setembro, com os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário para avaliar as áreas de interface entre as instituições no que se refere às normas de insumo para fitoterápicos e Farmácias Vivas.

Durante o encontro, serão discutidos os requisitos de boas práticas agrícolas a serem utilizadas no cultivo de plantas medicinais destinadas à produção de fitoterápicos. O objetivo é propor uma normatização harmonizada entre os órgãos, para promover o uso racional dos produtos pela população, como determina a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Desde a publicação do Decreto 5813 de 2006, que instituiu a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, a Anvisa avalia seus regulamentos relacionados ao tema. Foi criado, em janeiro de 2008, um grupo de trabalho com representantes da Presidência da República, da Anvisa, do Ministério da Saúde e da Fiocruz para trabalhar na adequação das normas.

O grupo de trabalho se reuniu periodicamente nos anos de 2008 e 2009 e seu trabalho resultou nas consultas públicas: CP 31, referente ao registro de medicamentos fitoterápicos; CP 35, referente à notificação de drogas vegetais; CP 36, referente a Boas Práticas de Fabricação de Drogas Vegetais; e o Anexo VI da CP 3, que traz requisitos específicos para medicamentos fitoterápicos dentro das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Em breve, entrará em consulta pública uma proposta de Anexo para a Resolução RDC 249/05 referente a Boas Práticas de Fabricação de Insumos de Origem Vegetal. A norma referente a Boas Práticas de Manipulação de plantas medicinais para os estabelecimentos denominados Farmácias Vivas está em fase de finalização.

ASCOM/ Assessoria de Imprensa da Anvisa